Notícia

A Prefeitura Municipal de Campinas do Sul/RS, com sede na Rua Gal. Daltro Filho, 999, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade, Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, exclusivamente para interessados qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido na Lei Complementar 123/2006, conforme descrito neste Edital e seu Anexo, em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 368/2007 e subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/93.