Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Lei 13019/2014
Objeto: Pedido de celebração de Termo de Fomento
Proponente: Instituto de Promoção Educacional, de Assistência Social e Tratamento de Saúde de Campinas do Sul —IPEAS
Denominação do Projeto: PLANTE AMOR COLHA O BEM Origem dos Recursos: Companhia Energética Estrito Vistos, etc.
Analisando o pedido formulado pelo Instituto de Promoção Educacional, de Assistência Social e Tratamento de Saúde de Campinas do Sul—IPEAS, protocolado em 26 de novembro de 2021 , onde solicita a celebração de Termo de Fomento com a municipalidade, observa-se que a entidade, que é mantenedora do Asilo Recanto do Vovô remeteu projeto para a empresa Engie Brasil Energia SIA. que, anualmente, destina recursos para programas sociais dos municípios que compõem a bacia hidrográfica da Usina Hidrelétrica do Rio Passo Fundo.
Assim e em virtude das razões expostas no pedido determino a abertura de processo administrativo com vistas à celebração de parceria pública com a entidade proponente
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01 Determinay y o de abertura de processo administrativo emanada do Prefeito Municipal.pdf
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02 Pedido do IPEAS de celebray y o de Termo de Fomento.pdf
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03 Resoluy ao do COMUI aprovando o projeto de captay y o de recursos.pdf
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04 Projeto de captay y o de recursos efetuado pelo IPEAS.pdf
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05 Manifestay y o da Secretaria de Assisty ncia Social opinando pela celebray y o de Termo de Fomento com o IPEAS.pdf
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06 Declaray y o das atividades desenvolvidas pelo IPEAS.pdf
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07 Manifestay y o do Presidente do COMUI opinando pela celebray y o de Termo de Fomento com o IPEAS.pdf
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08 Lei Municipal n . 2.693 2022.pdf
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09 Plano de Trabalho apresentado pelo IPEAS.pdf
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10 Documentos do IPEAS e certidy es.pdf
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11 Indicay y o de existy ncia de dotay y o ory amenty ria.pdf
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12 Portaria de designay y o da Comissy o de Seley y o de Chamamento Py blico.pdf
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13 Portaria de desingnay y o de Comissy o de Monitoramento e Avaliay y o.pdf
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14 Portaria de designay y o de Gestora das Parcerias Volunty rias.pdf
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15 Parecer do yergy o Ty cnico relativo ao art. 35 da Lei n . 13.019 2014.pdf
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16 Parecer Jury dico da possibilidade de celebray y o da parceria atravy s de inexigibilidade de Chamamento Py blico.pdf
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18 Extrato da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Py blico.pdf
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Parecer do Prefeito.pdf
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002 Etrato de Termo de Fomento Pag. 110.pdf
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003 Publicay y o Extrato de Termo de Fomento Pag. 111 112 e 113.pdf
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005 Comprovante de Liberay y o Pag. 124.pdf
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004 Termo de Fomento Pag. 114 a 123.pdf
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007 Requisiy y o do Empenho Pag. 126.pdf
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006 Nota de Empenho Pag. 125.pdf
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001 Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Py blico Pag. 107 108 e 109.pdf
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008Termo de Doay y o Frente e verso Pag. 127 yy 131.pdf