Notícia

ESTUDO DE EMBARCAÇÕES NO LAGO DA BARRAGEM DA UHE PASSO FUNDO

 NERI MONTEPÓ, Prefeito do Município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista ao contido no Decreto Municipal nº 762/2020 de 12 de maio de 2020 que recepciona o Decreto Estadual n.º 55.240, de 10 de Maio de 2020, que Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e conforme dispõe a NORMAM 11/DPC e NORMAM 17/DHN – MARINHA DO BRASIL, que estabelece diretrizes da autoridade marítima para construção da ponte de concreto armado protendido na extensão de 208 metros, 9,8 metros de largura e calado de 4,71 metros sobre a cota maximorum, nas proximidades das coordenadas geográficas S-27°47'48.23" e W-52°40'30.75", torna público, no período de 29 a 30 de julho de 2020, estará disponibilizado no mural oficial da Prefeitura e no sitio do município (www.campinasdosul.rs.gov.br) consulta pública das plantas e informações da obra com fins de transparência dos atos e para manifestação/impugnação dos interessados e proprietários de embarcações que operam na área. As manifestações e impugnações deverão ser encaminhadas para o responsável da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, indicando as dimensões e principais características da embarcação, bem como as dimensões e composições de comboios.  Campinas do Sul – RS, 29 de junho de 2020.

Neri Montepó- Prefeito