Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Lei 13019/2014
Objeto: Pedido de celebração de Termo de Fomento
Proponente: Instituto de Promoção Educacional, de Assistência Social e Tratamento de Saúde de Campinas do Sul —IPEAS
Denominação do Projeto: PLANTE AMOR COLHA O BEM Origem dos Recursos: Companhia Energética Estrito Vistos, etc.
Analisando o pedido formulado pelo Instituto de Promoção Educacional, de Assistência Social e Tratamento de Saúde de Campinas do Sul—IPEAS, protocolado em 26 de novembro de 2021 , onde solicita a celebração de Termo de Fomento com a municipalidade, observa-se que a entidade, que é mantenedora do Asilo Recanto do Vovô remeteu projeto para a empresa Engie Brasil Energia SIA. que, anualmente, destina recursos para programas sociais dos municípios que compõem a bacia hidrográfica da Usina Hidrelétrica do Rio Passo Fundo.
Assim e em virtude das razões expostas no pedido determino a abertura de processo administrativo com vistas à celebração de parceria pública com a entidade proponente