O Município de Campinas do Sul/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob nº 87.613.444/0001-80, neste ato representado pela Senhor Paulo Sérgio Battisti,
Prefeito de Campinas do Sul/RS, com fundamento no art. 145, inciso III, da Constituição
Federal, arts. 81 e 82 do Código Tributário Nacional, art. 112 e seguintes da Lei Complementar
Municipal n.º 017/2013 - Código Tributário Municipal e da Lei Municipal nº 2.790/2024, nos
termos do Edital Prévio n.º 001/2025 e demais legislações pertinentes, torna público para
conhecimento de todos, o edital demonstrativo de valorização imobiliária, metodologia de
cálculo, lançamento e cobrança da contribuição de melhoria referente à execução da obra
pública de pavimentação asfáltica realizada nas seguintes Ruas:
Rua Atílio Gusberti – Trecho entre a Rua Gal. Daltro Filho e Rua Pedro Alvares Cabral;
Rua Atílio Gusberti – Trecho entre a Rua Marquês do Herval e Rua Tiradentes;
Rua Nello Della Latta - Trecho entre a Rua Marquês do Herval e Rua Tiradentes;
Rua Tiradentes - Trecho entre a Rua Atílio Gusberti e Rua Padre Egídio Marin.

O Município de Campinas do Sul/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob nº 87.613.444/0001-80, neste ato representado pela Senhor Paulo Sérgio Battisti,
Prefeito de Campinas do Sul/RS, com fundamento no art. 145, inciso III, da Constituição
Federal, arts. 81 e 82 do Código Tributário Nacional, art. 112 e seguintes da Lei Complementar
Municipal n.º 017/2013 - Código Tributário Municipal e da Lei Municipal nº 2.790/2024, nos
termos do Edital Prévio n.º 001/2025 e demais legislações pertinentes, torna público para
conhecimento de todos, o edital demonstrativo de valorização imobiliária, metodologia de
cálculo, lançamento e cobrança da contribuição de melhoria referente à execução da obra
pública de pavimentação asfáltica realizada nas seguintes Ruas:
Rua Atílio Gusberti – Trecho entre a Rua Gal. Daltro Filho e Rua Pedro Alvares Cabral;
Rua Atílio Gusberti – Trecho entre a Rua Marquês do Herval e Rua Tiradentes;
Rua Nello Della Latta - Trecho entre a Rua Marquês do Herval e Rua Tiradentes;
Rua Tiradentes - Trecho entre a Rua Atílio Gusberti e Rua Padre Egídio Marin.