LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 2685/2021 LOA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campinas do Sul para o Exercício Financeiro de 2022 17/12/2021 Detalhes 2672/2021 LDO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. 14/09/2021 Detalhes 845/2021 Decretos COVID-19 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 839, DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI MEDIDAS SANITÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2021 Detalhes 843/2021 Decretos COVID-19 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 839, DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI MEDIDAS SANITÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/07/2021 Detalhes 2658/2021 Plano Plurianual - PPA Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. 13/07/2021 Detalhes 840/2021 Decretos COVID-19 PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 839, DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI MEDIDAS SANITÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/07/2021 Detalhes 839/2021 Decretos COVID-19 INSTITUI MEDIDAS SANITÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2021 Detalhes 837/2021 Decretos COVID-19 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 835/2021 QUE INSTITUI MEDIDAS SANITÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2021 Detalhes 836/2021 Decretos COVID-19 RECEPCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL/RS, A LEI FEDERAL Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021. 21/05/2021 Detalhes 835/2021 Decretos COVID-19 INSTITUI MEDIDAS SANITÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2021 Detalhes 831/2021 Decretos COVID-19 RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.856, DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE ALTEROU O DECRETO ESTADUAL Nº 55.465, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS DE QUE TRATA O ART. 19 DO DECRETO Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTA... 29/04/2021 Detalhes 830/2021 Decretos COVID-19 RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.852, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE ALTEROU O DECRETO ESTADUAL Nº 55.465, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS DE QUE TRATA O ART. 19 DO DECRETO Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTA... 22/04/2021 Detalhes 828/2021 Decretos COVID-19 PRORROGA RECEPÇÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 55.799, DE 21 DE MARÇO DE 2021, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS DE QUE TRATA O ART. 19 DO DECRETO Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENT... 05/04/2021 Detalhes 827/2021 Decretos COVID-19 Aprova o Plano Municipal de Fiscalização para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 30/03/2021 Detalhes 827/2021 Decretos COVID-19 APROVA PLANO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2021 Detalhes 823/2021 Decretos COVID-19 RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.799, DE 21 DE MARÇO DE 2021, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS DE QUE TRATA O ART. 19 DO DECRETO Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPID... 22/03/2021 Detalhes 822/2021 Decretos COVID-19 APROVA A IMPLANTAÇÃO DE NOVO PLANO ESTRUTURADO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DA COGESTÃO DA SISTEMÁTICA DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA POR COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2021 Detalhes 820/2021 Decretos COVID-19 RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.782, DE 05 DE MARÇO DE 2021, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS DE QUE TRATA O ART. 19 DO DECRETO Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPID... 08/03/2021 Detalhes 818/2021 Decretos COVID-19 RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.771, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS DE QUE TRATA O ART. 19 DO DECRETO Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À ... 02/03/2021 Detalhes 817/2021 Decretos COVID-19 RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.766, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS DE QUE TRATA O ART. 19 DO DECRETO Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À ... 23/02/2021 Detalhes
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