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MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Data de Publicação: 20/04/2020 Os envelopes, contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação definidos neste Edital, deverão ser entregues ao Pregoeiro e/ou a Equipe de Apoio, no endereço supracitado, DIA 30 DE A
A Prefeitura Municipal de Campinas do Sul/RS, com sede na Rua Gal. Daltro Filho, 999, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade, Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, exclusivamente para interessados qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido na Lei Complementar 123/2006, conforme descrito neste Edital e seu Anexo, em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 368/2007 e subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/93.
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