Neri Montepó, Prefeito Municipal de Campinas do Sul, RS, Estado do Rio Grande do Sul, COMUNICA aos munícipes interessados que, no período, local e horário abaixo relacionados, estarão abertas as inscrições do programa habitacional de interesse social visando reforma de unidades habitacionais, através da cedência de material de construção para reforma ou recuperação de moradias de ocupantes de imóvel em área de risco, e de imóveis construídos em áreas públicas ou de interesse público, desde que comprove baixa renda e inscrição junto ao Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme dispõe os arts. 10, § único e 13 da Lei Municipal nº2089 de 27.01.2012, e a Lei Municipal nº2519 de 23 de outubro de 2018, veja as observações no documento de abertura.